No último texto do blog, apresentamos o projeto de Concessão do Túnel Submerso Santos – Guarujá, iniciativa desenvolvida em conjunto pelo Governo Federal e o Governo do Estado de São Paulo. Após sua publicação, uma pergunta que se fez presente foi: qual a importância do Value for Money – VfM para projetos de concessões e PPPs?
Assim, neste texto apresentam-se algumas informações gerais sobre VfM nas concessões e PPPs. Além disso, busca-se demonstrar por meio de exemplos sua importância e relevância para se definir a vantajosidade do projeto. Isso é importante pois a decisão de realizar uma PPP ou concessão precisa ser pautada por dados e estudos que demonstrem de fato a viabilidade do projeto, e não somente pelo elemento volitivo do administrador.
O que é o Value for Money?
A ideia de VfM, ou custo-benefício, é crucial em projetos de grande escala. Isso se deve em função da necessidade de otimizar recursos financeiros públicos e privados para oferecer serviços eficientes e de qualidade.
A análise quantitativa da capacidade dos projetos de Parcerias Público-Privadas em gerar eficiência comparativamente à implementação tradicional de infraestrutura é conhecida como avaliação de VfM. O termo em inglês significa “valor pelo dinheiro”, e é efetivamente um teste ao qual os projetos de PPP devem ser submetidos durante seu desenvolvimento. Assim, caso um projeto de PPP demonstre melhor desempenho em termos de “valor pelo dinheiro” em relação à outras modalidades, ele estará apto a avançar e ser licitado por meio de um contrato de PPP.
Dessa forma, compreende-se o VfM como método para determinar a vantajosidade para uma contratação, identificar os pontos principais e estabelecer parâmetros para a tomada de decisão. Seja na construção ou modernização de infraestruturas que também tenha como objetivo promover o desenvolvimento econômico e social local. Mais informações sobre PPPs estão disponíveis no Guia Prático de Estruturação de Programas e Projetos de PPP.
Exemplos de Value for Money nas concessões e PPPs:
Value for Money na concessão do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia – Heuro
O primeiro exemplo é o projeto de concessão do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia – Heuro, localizado em Porto Velho-RO, compreendendo a elaboração do projeto, aprovação e construção do prédio. O Governo do Estado de Rondônia publicou edital de licitação em 17/04/2021 e teve contrato assinado em 2022, atualmente em fase de execução contratual. Ainda em 2019 o Governo do Estado realizou contratação de empresa para prestação de serviços de assessoramento e análise de VfM para o Heuro.
O Contrato n.º 359/PGE-2019 tinha como objeto a comparação dos seguintes modelos de contratação: Parceria Público Privada – bata cinza; Built to suit e Obra Pública, de acordo com as normas legais vigentes à época. Assim, os estudos e avaliações deveriam levar em conta:
- Elaboração de relatório contendo a descrição e as principais características dos modelos de contratação do objeto da análise do Value for Money Qualitativo Preliminar; e
- Relatório de Value for Money qualitativo preliminar para o Hospital de Urgência e Emergência do Estado de Rondônia.
Conforme se observa, no caso citado os estudos de VfM foram realizados previamente à licitação e tiveram como finalidade apontar a melhor escolha de contratação. Vale citar que atualmente, aguarda-se a assinatura do contrato da PPP, para prestação de serviços nas modalidades Bata Cinza e Bata Branca e manutenção do novo Heuro.
Value for Money na PPPs das Unidades de Atendimento Integrado ao Cidadão – Vapt Vupt
Outra iniciativa a se destacar é o projeto Vapt Vupt do Estado do Ceará, no âmbito do Programa de Atendimento Integrado ao Cidadão. Trata-se da concessão administrativa para implantação, operação, manutenção e gestão de 5 Unidades de Atendimento Integrado ao Cidadão – Vapt Vupt, que teve contrato assinado em 2013.
Recentemente foi publicada a Resolução n.º 04, de 10/04/2024, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, que dispõe sobre a aprovação e validação do Value for Money para 3 novas unidades de atendimento ao cidadão.
Destaca-se na resolução citada a informação acerca da realização de simulações retirando as rubricas inconsistentes, e tratando de um cenário para PPP mais adverso. Por fim, concluiu-se pela existência de VfM suficiente para justificar a viabilidade econômico-financeira para a implantação de 3 novas unidades do Vapt Vupt, apesar do valor menor ao disposto no estudo inicial.
Observa-se que é importante a realização desse esforço de planejamento para minimizar os riscos. Vale ressaltar ainda que, neste caso, o contrato já estava em execução quando da elaboração do VfM. Isso demonstra que estes estudos são importantes nas diversas fases do ciclo de vida de um projeto.
Considerações Finais
As concessões públicas representam não apenas um investimento em infraestrutura, mas também um compromisso com o desenvolvimento socioeconômico sustentável. Assim, priorizar o Value for Money nas concessões e PPPs, significa não apenas otimizar recursos financeiros, mas também promover maior eficiência na execução dos serviços.
Ademais, a colaboração entre o setor público e privado é essencial para enfrentar desafios complexos e criar soluções para os desafios enfrentados. Isso seja por meio das concessões e PPPs ou por outro meio de contratação que se mostre mais eficaz.
Dessa forma, as ideias e conceitos do VfM contribuem para conferir melhor uso dos recursos públicos, maior exequibilidade e segurança para a execução desses projetos.