O Estado do Rio Grande do Sul publicou a licitação do Complexo Prisional de Erechim. O projeto será contratado por meio de concessão administrativa, com vigência de 30 anos e o critério de julgamento, levará em consideração o menor valor da vaga, por dia.
De acordo com o edital, o projeto prevê a construção de um Complexo Prisional, sendo que a primeira unidade prisional deve ser construída no período de 24 meses. Posteriormente, no 8º ano do projeto, haverá a construção de uma segunda unidade prisional, com previsão de construção pelo prazo de 18 meses. No total, o projeto prevê a disponibilização de pelo menos 1,2 mil vagas. Além disso, prevê cerca de R$149,3 milhões em investimentos durante o prazo de execução do contrato.
Para auxiliar na fiscalização, o contrato prevê a contratação de verificador independente por parte do Poder Concedente. Entre os critérios de mensuração de desempenho, o contrato prevê por exemplo, o desempenho por meio de taxa de ocupação escolar, requisições de saúde atendidas, quantidade de registro de violação de perímetro de segurança e outros.
O projeto foi estruturado com apoio do BNDES, por meio de Contrato assinado em 2020 com o Estado do Rio Grande do Sul. Aliás, além de Erechim, o BNDES está estruturando projetos semelhantes para Unidades Prisionais de Santa Catarina, Minas Gerais e Tocantins.
Concessão de Complexos Prisionais
O Governo Federal qualificou os Sistemas Prisionais Estaduais no PPI, de acordo com o Decreto Federal n.º 10.106/2019. Trata-se do primeiro dos projetos priorizados que alcança a fase de licitação iniciada, o que revela, potencialmente, o modelo de negócio das próximas PPPs de mesmo escopo.
A Radar PPP monitora projetos de concessão e PPPs de vários segmentos, por meio do Radar de Projetos. Dentre eles, os classificados no Sistema Prisional, que conta com apenas 31 iniciativas.
Atualmente, o Estado de Minas Gerais é o único ente da federação com contrato de PPP vigente para a gestão de unidades prisionais. O Estado o assinou em 2009, para implantação e gestão de Complexo Penal, localizado em Ribeirão das Neves.