Já foi objeto de divulgação no blog artigos de temáticas de concessão de segmentos específicos como, a realizada para o segmento de parques e unidades de conservação, por exemplo.
Atualmente, devido ao crescimento de projetos no âmbito da infraestrutura social, tem surgido novas iniciativas de concessões e de parcerias público-privadas – PPPs. Esse texto, terá como tema o avanço e desenvolvimento de unidades educacionais pelo país.
Por isso, neste texto, além de abordar o tema das concessões e de parcerias público-privadas – PPPs de unidades educacionais, será apresentada uma visão geral dos projetos e iniciativas desse segmento dentro do Radar de Projetos, plataforma web desenvolvida pela Radar PPP.
Prestação dos serviços de educação no Brasil
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/1988 dispõe, no artigo 205 que:
“a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho“.
E, como um direito social (artigo 6º, da CRFB/1988) o Estado tem o dever de propiciar condições para a sua adequada execução. Nesse sentido, observa-se que os serviços relacionados à educação são prestados, em geral, pelo Estado, e de forma complementar, pela iniciativa privada.
Ocorre que nos últimos anos, com a difusão das concessões e PPPs, diferentes governos começaram a observar, nesse arranjo, uma possibilidade de atrair novos investimentos para o setor, buscando cumprir da melhor forma os deveres constitucionais citados.
Projetos de concessões e PPPs de unidades educacionais
No acervo do Radar de Projetos, registra-se atualmente 59 projetos no segmento de educação:
Conforme se observa no gráfico existem 23 projetos, já em elaboração, nos diversos níveis de maturidade (situação) que podem impulsionar o desenvolvimento do segmento.
Há também 26 projetos que estão paralisados, considerado aqui os critérios classificatórios adotados pelo Radar de Projetos. Porém, nada impede a retomada desses projetos.
Concessões e PPPs de unidades educacionais com contrato vigente
Pois bem, há no Radar de Projetos na situação de contrato iniciado 4 projetos, são eles:
- Centros Educacionais Unificados (Município de São Paulo)
- Escolas Municipais (Nova Lima)
- Unidades Escolares (Contagem)
- Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica – UMEI (Belo Horizonte)
O que é possível observar de comum aos 4 projetos são, em primeiro lugar, o fato de os entes concedentes serem capitais dos seus Estados (São Paulo e Belo Horizonte) ou se localizarem na região metropolitana (Nova Lima e Contagem).
Em segundo lugar, destaca-se que as concessões relacionadas aos projetos dizem respeito à administração, manutenção e conservação das unidades de ensino (e áreas relacionadas, quando couber). Elas não envolvem a prestação de serviços pedagógicos, que continuam a ser prestados pelo poder concedente.
Esse é um ponto importante, pois muitas vezes projetos na área da educação encontram forte resistência da sociedade e no mundo político, sob o argumento de que a concessão seria uma “privatização” do ensino. O que não é a mesma coisa. Inclusive, em caso de dúvidas sobre o que é concessão e privatização, é possível esclarecê-las no nosso artigo que aborda as principais diferenças entre os institutos.
Projetos em modelagem de unidades educacionais
Ainda de acordo com o gráfico, é possível verificar que 11 projetos estão em fase de modelagem. Desses, 09 foram iniciados no ano de 2023, o que demonstra o interesse recente dos entes sobre o tema.
Dentre os projetos, há iniciativas que provavelmente provocarão grande impacto nos investimentos nesse segmento. Bons exemplos são os projetos em desenvolvimento pelos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais.
No Paraná, a estruturação busca realizar uma PPP para 40 Novas Escolas de Ensino Integral, ao passo que no Rio Grande do Sul, a ideia é realizar a concessão de serviços não pedagógicos de até 100 Unidades Escolares da rede de ensino do Estado.
Já no Sudeste, o Estado de São Paulo está estruturando a PPP para a ampliação, modernização, operação, gestão, conservação e manutenção de até 500 escolas no Estado. E Minas Gerais, também está avaliando projetos para Unidades Educacionais da Rede Estadual.
O êxito desses projetos pode servir de impulso aos demais entes federados. O exemplo e avaliação dos resultados após implementados os serviços pode ampliar as ações envolvendo concessões de unidades educacionais pelo país.
Projetos com licitação iniciada de unidades educacionais
Por fim, destacam-se dois projetos em fase de licitação atualmente, um do Município de São Paulo e outro de São Manuel-SP.
O primeiro deles é o da concessão administrativa para a implantação, manutenção e conservação de Centros Educacionais Unificados (Novos CEUs – 2º Lote). A PPP tem como objetivo implantar cinco novos CEUs no município e prevê investimentos de R$ 597.690.000,00.
O segundo deles é a PPP do Prédio do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel-SP, visando a ampliação das atividades acadêmicas da instituição e oferta de novos cursos na área da saúde, ciências exatas e ciências humanas. A sessão pública de abertura dos envelopes está agendada para 30/04/2024.
Como é possível observar, as concessões de unidades educacionais podem ocorrer com objetos distintos dentro do segmento educacional. Apesar disso, não se desconectam no objetivo de possibilitar maiores investimentos e no ideal de melhorar a prestação desses serviços.