As concessões públicas são uma ferramenta vital para o desenvolvimento e aprimoramento da infraestrutura em uma sociedade. Costumeiramente associadas a setores como iluminação pública, água e esgoto, e gestão de resíduos sólidos, essas concessões também podem ser catalisadoras de iniciativas inovadoras ou pouco convencionais. Um exemplo marcante disso é o projeto de concessão do Túnel Submerso Santos – Guarujá.
Este empreendimento surge da necessidade de conectar os municípios de Santos e Guarujá, ambos situados no Estado de São Paulo, de maneira mais eficiente. O objetivo principal é reduzir significativamente o tempo de deslocamento da população que utiliza essa rota cotidianamente.
Contextualizando a Iniciativa
A região de Santos e Guarujá é conhecida por sua relevância econômica e turística. Entretanto, o transporte entre esses dois pontos sempre enfrentou desafios logísticos devido à sua localização geográfica. Usualmente as balsas são utilizadas como solução para ligar os municípios de forma mais célere. Contudo, tal meio de transporte não está conseguindo suprir adequadamente à crescente demanda, gerando transtornos para os usuários.
Diante desse cenário, as concessões e parcerias público-privadas – PPPs emergem como uma alternativa estratégica para viabilizar investimentos em infraestrutura de transporte e mobilidade. Por meio das PPPs, o Estado pode mobilizar recursos financeiros e tecnológicos necessários para a realização de projetos de grande envergadura, como o Túnel Submerso Santos – Guarujá.
A partir dos documentos disponibilizados verifica-se que o projeto se trata de uma PPP, na modalidade de concessão patrocinada, por meio da qual a futura concessionária receberá por meio de contraprestações públicas pagas pelo Poder Concedente, bem como pelas tarifas de pedágio dos usuários.
A partir de dados extraídos do Radar de Projetos em 13/06/2024, verifica-se que as concessões patrocinadas representam uma parcela menor dentre os projetos de PPPs atualmente, conforme se observa no gráfico abaixo:
O projeto já passou pela etapa de consulta e audiências públicas, momentos em que, a população pôde participar e oferecer contribuições às propostas desenvolvidas. Agora, se aguarda a publicação do edital de licitação, o que deve ocorrer ainda em 2024 pelo Governo do Estado de São Paulo.
Outro destaque sobre o projeto é sobre o seu desenvolvimento. A iniciativa é desenvolvida em conjunto do Governo do Estado com a União, por meio do Acordo de Cooperação Técnica n.º 1/2024. O acordo tem como objetivo delinear as ações a serem adotadas pelos partícipes para a promoção da PPP, nos aspectos de planejamento, construção, operação, manutenção, dentre outros.
Benefícios esperados na concessão do Túnel Submerso Santos – Guarujá
Como mencionado, a concessão do Túnel Submerso Santos – Guarujá é uma iniciativa inovadora, que possui a cooperação tanto do Governo Estadual quanto Federal. O projeto prevê aportes dos dois entes, sendo que somados ultrapassam o montante de R$ 5 bilhões de reais.
Com efeito, estima-se que o aporte de recursos será revertido na execução das obras, na operação e manutenção do ativo. Assim, o projeto já iniciará propiciando benefícios diretos na construção civil, com a geração de empregos diretos na consecução das obras.
A construção do túnel promete ainda reduzir consideravelmente os congestionamentos nas travessias marítimas, otimizando o fluxo de veículos e mercadorias entre os dois municípios.
Nesse aspecto, aprimorar a mobilidade e o transporte, reflete no alto potencial de estimular o crescimento econômico e a qualidade de vida local. Isso vai desde a criação de oportunidades de emprego (direta e indiretamente) ao fortalecimento do comércio na região e do turismo local.
Há também previsão de benefícios ambientais e sociais. Sobre o primeiro, há expectativa segundo os estudos de concepção que a construção do túnel reduzirá cerca de 72.000 toneladas de emissões de CO2 por ano. Já no aspecto social, estima-se realocar 700 famílias que vivem atualmente em palafitas nas áreas portuárias, sem saneamento básico, para outros locais com maior nível de infraestrutura urbana.
Certamente os benefícios esperados após o início da operação do empreendimento tendem a ser relevantes. Porém, vale destacar que também há desafios nessa implementação.
Desafios e soluções tecnológicas na concessão do Túnel Submerso Santos – Guarujá
É importante reconhecer que um projeto dessa magnitude enfrenta uma série de desafios técnicos, ambientais e financeiros. Desde a escavação submarina até a garantia da segurança estrutural do túnel, cada etapa exige expertise especializada e investimentos substanciais.
Não obstante, uma boa modelagem, aliada a participação de licitantes com capacidade técnica para a execução do serviço colabora para maior viabilidade do projeto.
Outro aspecto relevante, que será importante acompanhar, diz respeito às implicações legais e regulatórias, e como isso poderá afetar a operação do túnel. Aliás, por se tratar de uma iniciativa inovadora na região, o acompanhamento do desenvolvimento do projeto será de grande importância para iniciativas similares. Inclusive, a Radar PPP realiza o monitoramento do andamento deste e de diversos outros projetos de concessão pelo país, por meio do Radar de Projetos.
Considerações Finais
A concessão do Túnel Submerso Santos – Guarujá poderá representar uma conquista em termos de infraestrutura, bem como ser um marco na capacidade do país de realizar projetos inovadores e de grande escala. O projeto da Ponte que ligará Itaparica a Salvador, uma concessão patrocinada já assinada, é outro exemplo de obra de grande impacto do ponto de vista estrutural e financeiro.
Além disso, a colaboração entre o Governo do Estado e do Governo Federal no desenvolvimento do projeto na modelagem da parceria público privada, com foco na qualidade técnica, tem potencial de impactar positivamente os resultados esperados. Com isso, gerando benefícios palpáveis para os habitantes locais e demais usuários. Por fim, o desenvolvimento de iniciativas inovadoras promove maior atratividade do parceiro privado, possibilitando maior chance de sucesso dos projetos.